PÚBLICO ALVO - Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.

CARGA HORÁRIA - 12 horas, 4 aulas

CRONOGRAMA - sextas-feiras, das 9h às 12h, dias 14, 21 e 28/05 e dia 04/06

VAGAS - 300

PROFESSORA - Alessandra Mara Cornazzani Sales

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula

Lei Federal nº 14.133/2021: vigência e vacância

Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Federal nº 12.232/2010 e Lei Federal nº 13.303/2016

Regulamentos próprios dos entes federativos

Princípios

Audiência e Consulta Pública

Titulares no Processo de Licitação e Contratação

Procedimento de Manifestação de Interesse

Padronização

Sistema de Registro de Preços

Credenciamento

Pré-Qualificação

Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

Fluxo processual

2ª Aula

Planejamento

Plano de Contratações Anual

Estudo Técnico Preliminar

Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessão de Direito Real de Uso, Concessão e Permissão de Uso de Bens Públicos, Locação

Forma de fornecimento de uma só vez, imediato e contínuo

Modo de execução contínuo, associado, por empreitada, por tarefa, por escopo, contratação integrada e contratação semi-integrada

Termo de Referência

Anteprojeto

Projeto Básico e Executivo

Estimativa de Custos e Orçamento

Sobrepreço e Superfaturamento

Matriz de Risco

Programa de Integridade

Benefícios de Despesas Indiretas

Encargos Sociais

Encerramento da Fase Preparatória

3ª Aula

Propostas Técnicas e Comerciais

Documentos de Habilitação Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista; Econômico-Financeira

Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão, Publicidade e Diálogo Competitivo

Formas de Julgamento, Lances, Exequibilidade da Proposta, Negociação, Disputa Aberta/Fechada e Combinada

Amostras, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto e Prova de conceito

Classificação e Critérios para Desclassificação das Propostas

Adjudicação e Homologação da Licitação

Inexigibilidade de Licitação

Dispensa de Licitação pelos quesitos valor, licitação prejudicada, segurança nacional, objetos especiais, pessoa jurídica e transferência de tecnologia

Alienação de Bens

Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos

4ª Aula

Termo de Contrato e seus substitutivos

Cláusulas Necessárias/Exorbitantes

Prazo de Vigência

Cronograma de Execução

Gestão, Pagamento e Fiscalização

Alteração Qualitativa e Quantitativa

Reajuste/Repactuação

Recebimento Provisório e Definitivo do Objeto

Extinção Contratual

Infração e Sanções Administrativas

Nulidades e Contagem de Prazo

Crimes em Licitações e Contratos

Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias

Controles preventivo, interno, externo e social das contratações públicas

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aula online interativa (Aulão EaD), de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada em Plataforma Teams.

PRESENÇA E AVALIAÇÃO

Exercícios de Fixação, a serem realizados em Plataforma Moodle, em até sete dias após a realização de cada aula.

BIBLIOGRAFIA

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas Contratações Públicas: exigência e critérios normativos. 1ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta Sem Licitação. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;

FREDDO, Cláudio Maurício. Lei de Licitações de Publicidade: comentada artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo/SP: Migalhas, 2017;

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FREITAS, Rafael Véras de. Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para Inovação Pública). 2ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;

NIEBUHR, Joel de Menezes (Coord.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1ª Ed. Curitiba/PR: Zênite: s/d. Disponível em: <https://www.zenite.com.br/books/nova-lei-de-licitacoes/nova_lei_de_licitacoes_e_contratos_administrativos.pdf>. Acesso em 10-fev-2021;

SCWIND, Rafael Wallbach. Licitações Internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo. 2ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2017.